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Impondo um Decreto: Por Dentro da Vitória Indígena no Rio Tapajós

17 de março de 2026 | Daleth Oliveira | Olho na Amazônia

No dia 30 de janeiro, testemunhei a inauguração da sede da Associação Pariri do povo Munduruku, na Reserva Indígena Praia do Mangue, às margens do rio Tapajós. A atmosfera era de pura alegria. A nova e espaçosa estrutura era a personificação do trabalho árduo, do esforço coletivo e de uma longa história de persistência. Membros da comunidade Munduruku e seus aliados percorriam o espaço com o orgulho de quem conhecia o esforço por trás dessa conquista. Mas, mesmo naquele momento de celebração, a luta não parava. Aquela vitória já coexistia com a próxima batalha urgente.

Com a inauguração da sede da Pariri, as conversas rapidamente se voltaram para Santarém, onde parentes indígenas do Baixo Tapajós passaram uma semana bloqueando o terminal de grãos da Cargill em protesto contra o Decreto 12,600. Assinado pelo presidente Lula em 2025, o decreto privatizou trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, permitindo a dragagem destrutiva para expandir os corredores logísticos de exportação de commodities, ao mesmo tempo que negava às comunidades indígenas ameaçadas o seu direito à Consulta Livre, Prévia e Informada. Corporações transnacionais do agronegócio, como a Cargill, se beneficiariam enormemente com a redução dos custos logísticos e o aumento das exportações de soja para os mercados globais, enquanto os povos indígenas e seus territórios pagariam o preço.

No dia seguinte à inauguração, o clima festivo já havia dado lugar aos preparativos. Era hora de arrecadar comida, roupas e dinheiro, organizar o transporte e reunir as forças necessárias para pegar a estrada. Viajando de Itaituba para Santarém, os Munduruku deixaram para trás uma conquista concreta e embarcaram em uma luta incerta, exaustiva e sem fim à vista.

Quando cheguei ao bloqueio em 1º de fevereiro, uma palavra descreveu melhor o que encontrei: coletividade. Estava por toda parte, na forma como as pessoas se organizavam, na recusa em aceitar soluções parciais e na compreensão de que defender um rio enquanto se abandonavam outros não fazia sentido. Quando o governo tentou amenizar a pressão com propostas que ignoravam o problema central, os líderes do Tapajós deixaram claro que não sairiam sem a revogação total do decreto e o respeito efetivo ao seu direito à consulta. Manter reivindicações unificadas para os rios Tapajós, Madeira e Tocantins foi uma escolha tanto política quanto ética.

Mas essa escolha também teve um preço.

Alguns dias traziam um sol impiedoso, o calor preso no concreto e pouca sombra ou descanso. Sob as lonas e tendas, o calor parecia muito mais intenso do que qualquer previsão do tempo poderia descrever. Havia também os dias de chuva, quando parecia que o céu desabava de uma só vez. Ventos fortes e aguaceiros intermináveis ​​encharcavam roupas e colchões e rasgavam as lonas. A cada manhã, o trabalho recomeçava. O bloqueio precisava ser reorganizado, o que podia ser seco tinha que ser seco, o que havia caído tinha que ser erguido, e a luta tinha que continuar.

Não há nada de romântico nisso. Muitas pessoas adoeceram, inclusive eu. O corpo nunca mente. Uma das coisas mais marcantes foi ver que o movimento não escondeu suas dificuldades, mas se recusou a deixar que alguém as enfrentasse sozinho. Estudantes de medicina voluntários e equipes do Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI) de Santarém ajudaram a cuidar daqueles que precisavam de tratamento.

Ao mesmo tempo, as pessoas construíram um assentamento temporário onde antes não havia nada além de uma doca de carga de concreto. Semana após semana, o espaço foi tomando forma. Havia uma tenda de alimentação, onde as refeições eram preparadas e distribuídas; uma tenda de saúde, com atendimento médico e odontológico; uma tenda de comunicação, onde comunicadores indígenas e não indígenas – como eu – podiam produzir conteúdo; e o espaço de assembleia, onde as pessoas se reuniam para tomar decisões coletivas. Áreas para redes e barracas também foram montadas, permitindo um pouco de descanso. Uma rede diária de apoio sustentava tudo, com doações de parceiros, organizações e pessoas comuns que entendiam que a luta precisava continuar para sobreviver.

Mais parentes continuavam chegando. As pessoas interromperam o trabalho, a agricultura, a vida familiar e as rotinas diárias para estarem ali. Chegaram os Munduruku do Médio Tapajós, depois os do Alto Tapajós, juntamente com contingentes dos povos Kayapó e Panará do distante estado do Mato Grosso, entre outros. O que começou com cerca de 50 indígenas do Baixo Tapajós cresceu para quase 2,000, vindos de quatro bacias hidrográficas.

Crédito: Prai Kayapó

Aqueles que não puderam participar da mobilização presencialmente encontraram outras maneiras de se manifestar. As redes sociais se encheram de declarações, vídeos, campanhas e apelos para que Lula revogasse o Decreto 12,600. Aos poucos, o bloqueio deixou de ser visto como uma “causa local” e se tornou o que realmente era: uma disputa sobre quem decide o destino dos rios amazônicos e cuja voz é ouvida.

A compreensão das implicações mais amplas do bloqueio da Cargill aumentou a pressão pública. Povos indígenas e não indígenas, pesquisadores, artistas, influenciadores, cantores e até chefs cujo trabalho depende de rios limpos começaram a ecoar a mesma pergunta: quem se beneficia quando um rio vivo se torna um corredor de exportação industrial?

Nas primeiras horas de 21 de fevereiro, quando um grupo de manifestantes entrou nas instalações da Cargill para intensificar a pressão do movimento sobre o governo, o clima mudou novamente. A tensão aumentou, juntamente com o risco de repressão estatal e os crescentes esforços para criminalizar o movimento. A partir daquele momento, qualquer passo em falso poderia justificar a violência policial ou tentativas de deslegitimar o protesto pacífico. Mesmo assim, o movimento não recuou. Mais uma vez, a coletividade se manteve forte.

Logo depois, quando alguns líderes importantes precisaram viajar a Brasília para reuniões que definiriam o futuro da mobilização, testemunhei uma das expressões mais claras do senso de responsabilidade compartilhada. Em vez de esvaziar Santarém de lideranças, o movimento decidiu coletivamente quem viajaria e quem ficaria. Ninguém queria deixar os que ficariam sem apoio. Ninguém queria enfraquecer o acampamento em seu momento mais tenso. A escolha foi estratégica, avançando simultaneamente as duas frentes: a ação local e o diálogo em nível nacional.

E então chegou o dia 23 de fevereiro.

Enquanto alguns líderes estavam em Brasília, os que permaneceram na Cargill participavam de um ritual para se reconectarem espiritualmente e pedirem proteção. Corriam rumores de que a polícia estava a caminho. O clima era pesado. Todos pareciam preparados para o pior. Então, o chefe Dada Borari, que conduzia o ritual, pediu silêncio.

Foi durante esse silêncio que a notícia chegou: o governo federal anunciou que revogaria o decreto, recuando diante da determinada mobilização indígena, mas reafirmando seu compromisso de realizar consultas livres, prévias e informadas com os povos indígenas.

O que aconteceu a seguir é difícil de descrever sem emoção. A atmosfera mudou instantaneamente. O espaço tenso foi subitamente tomado por alívio e euforia. Onde durante semanas houve medo, exaustão, febre, lágrimas e angústia, agora havia gritos, abraços e uma alegria difícil de transmitir a quem não estava lá pessoalmente. Para onde quer que eu olhasse, indígenas pulavam, se abraçavam e choravam, desta vez com lágrimas de felicidade.

Para mim, o peso daquela cena foi ainda maior porque ocorreu num espaço marcado pela violência histórica. O enorme terminal de grãos da Cargill em Santarém foi construído ilegalmente sobre o sítio arqueológico do Porto, onde muitos ancestrais foram sepultados. Naquele momento, um lugar sagrado que guardava a memória indígena tornou-se um território de celebração política e espiritual. Mesmo diante de gigantes econômicos, omissão estatal e condições extremas, os povos indígenas continuam capazes de transformar o nosso tempo.

Legalmente, a revogação do Decreto 12,600 interrompeu o avanço da dragagem destrutiva do rio e reconheceu a falha em consultar as comunidades indígenas ameaçadas pelos projetos, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Politicamente, a vitória mostrou que o governo não conseguiu oferecer soluções insuficientes aos povos que já haviam deixado clara sua posição. Emocionalmente, deu ao movimento algo essencial: a confiança de que a união firme pode forçar o governo a reverter decisões equivocadas.

Mas talvez o legado mais importante esteja no que vem a seguir. O bloqueio de um mês ao terminal de grãos da Cargill não resultou apenas na revogação de um decreto. Deixou também cristalino que as consultas comunitárias não podem ocorrer depois que uma decisão já foi tomada; que a construção de infraestrutura não é um ato neutro; que os rios vitais da Amazônia não devem ser vistos como corredores logísticos vazios; e que o movimento indígena da região está agora mais conectado, mais experiente e mais consciente de sua própria força. 

Como resultado, o governo brasileiro e o setor empresarial agora enfrentam um cenário mais desafiador, que exige que eles realmente ouçam aqueles afetados por seus planos e decisões. E para aqueles de nós que estivemos unidos durante aquele mês de bloqueio, uma coisa ficou ainda mais clara: jamais podemos soltar as mãos uns dos outros, muito menos agora.

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