Promotores contestam decisão em meio a alegações de intimidação, estudos de impacto falhos e violações dos direitos de consulta aos povos indígenas.
Altamira, Brasil - Em 13 de fevereiro, um juiz do primeiro tribunal de circuito do Brasil (TRF-1) decidiu a favor da reintegração da licença de instalação da Belo Sun para aquela que seria a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, às margens do rio Xingu, na Amazônia, apesar da empresa não ter consultado as comunidades indígenas ameaçadas e das preocupações não resolvidas sobre os inúmeros riscos socioambientais que o megaprojeto representa para a região. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) recorreram imediatamente da decisão, alegando lacunas no Estudo de Impacto Indígena da empresa e a ausência de consultas válidas com as comunidades ameaçadas, conforme exigido pela legislação brasileira e pelos compromissos internacionais de direitos humanos.
Enquanto a Belo Sun intensifica seus esforços para fabricar o consentimento local para sua megamina, a Associação Indígena Korina Juruna da Aldeia de Pakissamba (AIKOJUPA) apresentou uma denúncia formal no último fim de semana, acusando a empresa de grave má conduta em seu relacionamento com as comunidades afetadas. A AIKOJUPA encaminhou sua denúncia ao MPF e à FUNAI, a agência nacional do Índio. A denúncia denuncia as reuniões irregulares da Belo Sun com as comunidades, nas quais a empresa tentou coagir representantes a retratarem-se de posições formais que condenavam a empresa por sua falha em consultá-las adequadamente, ao mesmo tempo em que apresentava avaliações de impacto insuficientes.
Segundo a denúncia, a Belo Sun burlou as exigências oficiais de envolvimento comunitário e pressionou e intimidou líderes locais. Representantes da empresa entraram em aldeias sem os convites formais necessários ou a supervisão institucional ou legal, e tentaram conduzir negociações de forma irregular. “Eles querem falar apenas com algumas pessoas, sem ouvir as comunidades como um todo. Estamos nos sentindo pressionados por este projeto”, disse Eliete Pakissamba, presidente da AIKOJUPA.
“Já estamos sofrendo os impactos da barragem de Belo Monte, com o nível do rio caindo rapidamente e prejudicando a desova dos peixes e a navegação. Se outro projeto dessa magnitude for construído, o Volta Grande não resistirá”, afirmou Eliete Pakissamba, destacando a grave ameaça que a megamina planejada representa para o baixo rio Xingu e sua população.
A região figura entre as áreas de maior biodiversidade da Amazônia brasileira e abriga comunidades indígenas, ribeirinhas e agrícolas que dependem diretamente do Xingu para a pesca e a agricultura, e da floresta para sua sobrevivência física, cultural e econômica. A instalação de um projeto de mineração de grande porte nessa região sensível aumenta o risco de impactos irreversíveis nos territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais que já sofrem graves impactos da barragem de Belo Monte.
Especialistas alertam que o juiz do TRF-1 decidiu a favor da licença da Belo Sun apesar das controvérsias em curso sobre os estudos ambientais do projeto e da falta de diálogo formal com as populações ameaçadas. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) exige que os signatários, como o Brasil, garantam a consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais cujas terras e modos de vida estão ameaçados por projetos, de forma transparente e culturalmente apropriada.
Em sua denúncia, a AIKOJUPA exige uma investigação rigorosa da conduta da Belo Sun e medidas imediatas para impedir que a empresa se aproxime diretamente de suas comunidades sem a devida supervisão institucional. A associação indígena enfatiza que a proteção do ecossistema do Volta Grande do Xingu é essencial para garantir os direitos coletivos de todos que dependem da floresta e do rio para sustentar seus modos de vida.
O projeto Volta Grande apresenta extensos riscos socioambientais para a região. A mineração de ouro em larga escala envolve o uso de substâncias altamente tóxicas, como o cianeto, ameaçando a qualidade da água, a fauna aquática e a segurança alimentar das populações locais. O projeto também inclui a construção de uma grande barragem de rejeitos adjacente ao rio Xingu, o que aumenta o risco de acidentes catastróficos e irreversíveis, como os rompimentos das barragens de rejeitos de Mariana e Brumadinho, no Brasil.
Outra questão crítica envolve os impactos cumulativos sobre a Volta Grande. A região já sofre diversos impactos da mega-usina hidrelétrica de Belo Monte, que desvia mais de 80% da vazão natural do Xingu por meio de um canal artificial até a usina hidrelétrica, deixando a região da Grande Curva do Xingu em seca permanente. Dados do Monitoramento Territorial Ambiental Independente (MATI) registraram eventos recorrentes entre 2023 e 2026, nos quais os níveis do rio oscilaram abruptamente, desconectando áreas de desova de peixes, expondo os ovos à seca e causando mortandade massiva de peixes. Nesse contexto de instabilidade hidrológica, a chegada da mega-mineira da Belo Sun pode levar a região a um ponto crítico de colapso social e ambiental.
