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Santarém, Pará, Brasil – Na segunda-feira, 23 de fevereiro, o governo brasileiro anunciou a revogação do Decreto 12,600/2025, que abriu caminho para a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para a construção de hidrovias industriais na Amazônia. O governo confirmou a decisão após uma reunião em Brasília entre os líderes indígenas Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, e Guilherme Boulos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O anúncio ocorreu em meio à ocupação indígena do porto da Cargill em Santarém, no Pará, e na esteira de crescente solidariedade nacional e internacional e ampla cobertura jornalística da mobilização.
“Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o Decreto 12,600 após reunião de hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira. Este governo tem capacidade para ouvir o povo, inclusive para rever decisões quando necessário. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial”, disse Boulos em publicação nas redes sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Decreto 12,600/2025 em agosto de 2025. Povos indígenas e comunidades tradicionais contestaram o decreto, alegando que o governo o aprovou sem o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), direito garantido pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. A mobilização do Tapajós alertou para os riscos socioambientais e exigiu que o governo iniciasse um diálogo formal antes de tomar qualquer medida que alterasse o uso do rio na região.
A líder indígena Alessandra Korap Munduruku, vencedora do Prêmio Ambiental Goldman de 2023, atribuiu a revogação à pressão organizada do movimento. “Foram 33 dias de ocupação. Bloqueamos a estrada do aeroporto, fomos até a balsa para entregar uma mensagem e aqui estamos na Cargill, forçando o governo a revogar o Decreto 12,600. Esta é a resistência do Tapajós!”, disse ela ao receber a notícia.
Maria Leusa, outra líder do movimento, descreveu o anúncio como uma vitória coletiva e afirmou que a mobilização continuará. “Isso prova que a vida – o rio – não tem preço. Não pode ser vendida, não é negociável. É por isso que nunca vamos recuar”, disse ela.
A mobilização começou em 22 de janeiro. Nas primeiras horas de 21 de fevereiro, os manifestantes ocuparam os escritórios da Cargill. Os líderes afirmam que iniciarão a desmobilização no local agora que as autoridades publicaram formalmente a revogação no Diário Oficial da União (DOU).
“Acompanhei de perto o custo humano dessa mobilização, dia após dia. Famílias, mulheres e crianças mantiveram a resistência por mais de um mês, incansavelmente, sob sol intenso, chuva e ventos fortes. Elas conseguiram. O próximo passo é transformar essa disposição para ouvir em políticas permanentes, com consultas antes, e não depois, da tomada de decisões. Isso deve se aplicar não apenas aos cursos d'água na Amazônia, mas a todos os projetos de infraestrutura impulsionados para atender aos interesses do agronegócio, causando destruição aos povos que ali vivem”, disse Daleth Oliveira, Assessora de Comunicação do Brasil. Amazon Watch.
