Altamira, Brasil - Na última quinta-feira, um tribunal federal brasileiro emitiu um grande revés para a Belo Sun Mining Corp. (Belo Sun), declarando o contrato que concedeu à empresa sua concessão de terras nulo e sem efeito. Esta decisão crucial marcou uma vitória histórica para as comunidades da Volta Grande do Xingu que lutaram contra a instalação do enorme projeto de mineração de ouro a céu aberto da Belo Sun por mais de uma década.
A decisão anula um contrato altamente contestado emitido em 2021 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Brasil, concedendo à Belo Sun acesso a terras públicas originalmente designadas para reforma agrária. Sem acesso legal à terra, a mina de ouro – chamada de Projeto Volta Grande – não pode avançar, paralisando os esforços da mineradora canadense para abrir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil no estado do Pará, sede da Conferência do Clima da ONU (COP30) do ano que vem.
Esta decisão tão aguardada resultou de uma ação judicial de 2022 movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA). O juiz federal em Altamira observou que a área que a Belo Sun busca minerar continua formalmente designada para a implementação de políticas de reforma agrária. De acordo com a decisão recente, as negociações anteriores que originalmente levaram à concessão de terras não garantiram a participação significativa das famílias assentadas que o contrato impactaria diretamente.
“A concessão ilegal desses lotes de reforma agrária à Belo Sun estabeleceria um precedente perigoso no Brasil, colocando em risco os assentamentos de reforma agrária em toda a Amazônia”, disse Ana Carolina Alfinito, Assessora Jurídica do Brasil para Amazon Watch. “Esta decisão mostra que a agricultura familiar e a justiça social – os pilares da reforma agrária – não serão sacrificadas pela mineração transnacional destrutiva. Ela também revela que o INCRA, que é responsável por garantir que as famílias tenham acesso à terra e às políticas de reforma agrária, havia abandonado sua missão institucional. O acordo contradiz o mandato do INCRA de alocar terras para a reforma agrária, não para a exploração da mineração. O INCRA não pode legitimar a grilagem de terras. a empresa de mineração não deve anular a reforma agrária, a soberania alimentar, ou proteção da Amazônia.”
A decisão do tribunal impacta outros processos movidos pela Belo Sun. “Sem acesso formal à terra, os processos movidos pela Belo Sun contra os colonos, como reivindicações de retomada de posse e denúncias de criminalização alegando invasão, provavelmente perderão seu mérito”, disse Alfinito.
A decisão marca um grande revés para a Belo Sun, que precisará reiniciar suas negociações com o governo federal do Brasil para obter acesso renovado ao seu desejado local de mineração. No entanto, a decisão do tribunal não chegou a anular o processo de licenciamento ambiental do projeto, apesar do fato de que uma licença ambiental exige que a empresa tenha direitos de posse formais e legais para uma concessão de mineração. A Belo Sun também pode apelar da decisão da semana passada em um futuro próximo.
“Esta decisão representa a restauração da segurança jurídica em terras usurpadas pela Belo Sun”, disse Ana Laide Barbosa, do Movimento Xingu Vivo Para Sempre. “Ela determina que a concessão de terras destinadas à produção de alimentos sob políticas de reforma agrária para a Belo Sun é ilegal. Este acordo, assinado sob o governo Bolsonaro, colocou em risco a vida e o futuro dos agricultores da região. Sob o presidente Lula, esperamos que o INCRA cumpra a decisão do tribunal e destine as terras recuperadas a agricultores sem terra que buscam um lugar para plantar, viver e proteger o que resta da Amazônia. Mais ouro, para quê? Nossa terra é para plantar e proteger!”
O Movimento Xingu Vivo Para Sempre, comunidades locais, ambientalistas e ativistas de direitos humanos pedem ao INCRA que cumpra seu dever constitucional concluindo um processo iniciado no início deste ano, incluindo o registro de famílias assentadas, a revisão da ocupação territorial e o reassentamento de famílias acampadas.
In sua resposta oficial, Belo Sun minimizou a decisão e se referiu ao INCRA como seu parceiro, afirmando que “trabalharia com o INCRA para resolver esta questão”. A presidente interina e CEO Ayesha Hira reiterou esta posição: “Estamos ansiosos para trabalhar com o INCRA nas próximas etapas após a decisão do Tribunal Federal em Altamira”.
A decisão ocorre no momento em que a Amazônia brasileira enfrenta incêndios e secas sem precedentes, exacerbados pela crise climática, enquanto o país simultaneamente recebe maior atenção internacional enquanto se prepara para sediar a COP30 em Belém. O governo do presidente Lula prometeu proteger a Amazônia e combater a pobreza, celebrando recentemente a criação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza durante o G20. Nesse contexto, é altamente questionável que o INCRA, uma agência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, priorizaria uma empresa de mineração estrangeira em detrimento das necessidades das famílias que trabalham para produzir alimentos e proteger a floresta.
Contexto
A Belo Sun Mining Corp. está tentando estabelecer a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, o Projeto Volta Grande, sobrepondo a região da Ressaca às margens do Rio Xingu. Este projeto ameaça causar danos irreversíveis a um território já devastado pela mega-barragem de Belo Monte, impactando diretamente povos indígenas, assentamentos rurais e comunidades ribeirinhas.
A Aliança pela Volta Grande do Xingu – uma coalizão de organizações que defendem comunidades em risco pela Belo Sun – trouxe essas questões à atenção global. Em 2021, eles denunciaram a empresa às Nações Unidas, à União Europeia, e investidores.
Desde 2022, comunidades locais estabeleceram um acampamento na terra disputada, expondo irregularidades contratuais e relatando ameaças e ataques da Belo Sun. As alegações contra a empresa datam de 2013, incluindo aquisições ilegais de terras, assédio e violações de direitos de livre circulação e acesso territorial.
Em junho de 2023, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) também denunciou as violações de direitos indígenas relacionadas ao projeto da Mineração Belo Sun no relatório intitulado Mina de Sangue. O documento destaca as omissões, ilegalidades e intimidações perpetradas pela mineradora contra os povos indígenas da Volta Grande do Xingu.
Também em 2023, uma delegação de líderes indígenas, representantes comunitários e organizações da sociedade civil latino-americana apresentou essas violações Revisão Periódica Universal do Canadá na ONU em Genebra. Uma coligação de 50 organizações também lançou o relatório, Desmascarando o Canadá: Violações de direitos na América Latina, destacando as ações da Belo Sun.
Licença ambiental da Belo Sun é suspensa desde 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citando inúmeras irregularidades, entre elas a ausência de consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas e tradicionais afetadas; e a perseguição e violação do direito de livre circulação e acesso ao território das comunidades locais.
Esta recente decisão do tribunal federal anulando o contrato da Belo Sun e do INCRA é um passo crucial em direção à justiça, ressaltando a resiliência das comunidades da Volta Grande do Xingu em sua luta por terra, meios de subsistência e pela Amazônia.
